A Câmara aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 173/2017, do Poder Executivo, que modifica a lei municipal 4.585/2017, alterada pela lei 4.600/2017, que trata do quadro geral de cargos estatutários efetivos de Viamão, com a previsão dos níveis, número de cargos e carga horária.
Na justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a proposição tem o objetivo de valorizar a carreira do servidor público do quadro geral, bem como fazer ajustes no projeto da reforma, encaminhado anteriormente.
PL 172 – Foi aprovado também, hoje, o PL 172/2017, de autoria do Executivo, alterando também a lei municipal 4.581/2017 e dá outras providências. A matéria tem o objetivo de atender solicitações, ampliar e garantir direitos do servidor público.
174/2017 – O PL foi aprovado. A proposição, segundo o Poder Executivo, atende as solicitações dos profissionais do magistério, de acordo com a Legislação Federal. O projeto 176/2017, também foi aprovado. O documento altera a lei municipal 4.584/2017 e dá outras providências.
