A Câmara de Viamão votou e aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 132/2017, de autoria do vereador Guto Lopes – PSOL, que dispõe sobre a transparência nas planilhas de custo do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Viamão.
A matéria autoriza a Prefeitura de Viamão solicitar que as empresas concessionárias e permissionárias, que operam o transporte público, a disponibilizarem de forma pública os seus comprovantes de custos.
As informações deverão estar disponíveis em páginas eletrônicas ou websites, de forma simplificada, proporcionando transparência para estrutura tarifária, com a devida publicidade do processo de revisão ou de reajuste.
“O que se pede com este projeto nada mais é do que a garantia de que qualquer cidadão possa, em uma consulta pela internet, saber o custo do transporte coletivo e, por consequência, sobre as tarifas praticadas por ele – em todas as empresas que o operam, sejam concessionárias ou permissionários”, disse Guto Lopes.
A planilha de custo é composta por número de passageiros transportados, média de quilometragem percorrida em 12 meses, custo do quilômetro, custos variáveis, custos fixos, despesas fixas e o custo total do serviço.
