O projeto de lei 267/2017, de autoria do vereador Edi Bagé – PSDB, foi aprovado na sessão de ontem (26), na Câmara Municipal de Viamão – CMV. A matéria institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Viamão – PMEF, que pretende incluir na grade curricular das escolas municipais, a temática da educação fiscal, a ser debatida com os alunos do 1° ao 9º ano, durante o ano letivo.
Além disso, a proposta é ampliar o conhecimento sobre administração pública e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. A implementação do PMEF será de responsabilidade do Grupo Municipal de Trabalho de Educação Fiscal, que será composto por um representante, em caráter efetivo e permanente, das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação.
“O Programa de Educação Fiscal tem o seu foco de atuação na área da arrecadação de impostos, com uma visão ampla no sentido de justificar e esclarecer a comunidade. Assim, há a necessidade de iniciar um trabalho de conscientização nas escolas do Ensino Fundamental, com o comprometimento dos professores e o envolvimento dos alunos”, fala o vereador Edi Bagé.
