A Câmara de Viamão votou e aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 098/2017, que autoriza o Poder Executivo conceder incentivos à empresas que vierem se estabelecer no município ou para aquelas que ampliarem suas instalações. A matéria é uma parceria entre os vereadores Eraldo Roggia – PTB e Jessé Sangalli – PSDB.
O objetivo principal é contribuir para o desenvolvimento de distritos industriais e ainda discutir e avaliar o uso dos mecanismos de participação da sociedade, visando uma melhor gestão pública. Com a vinda de empresas, o número de carteiras assinadas aumenta devido à diversidade e equilibro das atividades nos setores de prestação de serviços, indústria e comércio e capacidade de qualificação da mão de obra.
Os incentivos serão concedidos a partir de análise, por parte de comissão a ser criada, demonstrada a importância para a economia do município e a função social, especialmente respeito ao meio ambiente e aumento de postos de trabalho, com no mínimo 30 empregos diretos e com pelo menos 50% da mão de obra viamonense.
Na justificativa apresentada pelos vereadores, o estímulo ao empreendedorismo tem sido alvo de políticas públicas no Brasil, por ser uma opção à geração de renda e empregos para a população, principalmente em cidades próximas às capitais, a fim de evitar o descolamento de seus moradores, transformando assim a cidade em dormitório. Uma das iniciativas que vem se mostrando exitosas para o desenvolvimento local é o oferecimento de incentivos para instalação de empresas de pequeno, médio e grande porte.
DECRETO – O vereador Eraldo Roggia – PTB, teve também seu Projeto de Decreto Legislativo 002/2017 aprovado, por unanimidade na sessão desta terça-feira (19), que dedica titulo de cidadã viamonense para Morena Juraci Fernandes de Souza.

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