Projeto prevê parceria público-privada para gestão de iluminação pública

A Câmara de Viamão aprovou na quinta-feira (29), o Projeto de Lei 100/2017, que autoriza o Poder Executivo implementar parceria público-privada, através de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública na cidade, com base nos termos da Legislação Federal.

O projeto criado pelo vereador Jessé Sangalli – PSDB, prevê que na concessão seja exigida que o concessionário disponibilize ferramentas digitais para comunicação de fácil acesso aos usuários, quando houver falhas na iluminação pública, estabelecendo a previsão de prazo de reparo dos serviços.

Segundo o vereador Jessé Sangalli – PSDB, a proposição estimula a eficiência do município no intuito de criar projetos de energia elétrica, que incite a adoção de novas tecnologias e de bons hábitos de consumo, para combater o desperdício, sem perder a sua qualidade. “O município também poderá cobrar eficiência nas gestões de interesse, sem investimento público”, completa o vereador.