O vereador Igor Bernardes – PPS, autor do Projeto de Lei 049/2017, aprovado na sessão desta terça-feira (2), disse que a matéria foi encaminhada ao Legislativo, após muito diálogo com associações e protetores da cidade e o objetivo é incentivar campanhas de adoção e facilitar a realização de feiras por ONGs, associações e protetores.
A proposição dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de feiras de adoção de animais domésticos em Viamão. Apenas poderão ser encaminhados animais castrados e devidamente vacinados. A estrutura da feira, montagem, desmontagem e limpeza, ficará por conta dos organizadores, como as associações, ONGs e protetores, estabelecidos no município, após cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os interessados em realizar a feira deverão encaminhar o pedido de utilização do espaço público, com pelo menos 15 dias de antecedência, devendo o pedido ser protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente e sujeito a autorização.