Com a aprovação do PL 044, de autoria da vereadora Belamar Pinheiro – PSDB, na sessão de hoje (1º), foi criada a lei de limpeza de terrenos baldios, evitando o acumulo de lixo, descarte irregular de objetos e oportunizando a qualidade ambiental. A fiscalização dos terrenos ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente.
A lei obriga que os terrenos devam ser mantidos limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à saúde pública. Os proprietários poderão ser notificados, via correios ou por publicação de edital, com prazo de 15 para o cumprimento da limpeza ou justificativa para o pedido de prorrogação por mais 15 dias.
Caso as providências não sejam tomadas, a limpeza será feita pela Prefeitura de Viamão, sendo cobrado do proprietário. Conforme a vereadora Belamar Pinheiro – PSBD, o projeto visa essencialmente pelos índices de infestação do mosquito transmissor da dengue e combate de outros animais peçonhentos, causadores de doenças.
