Na tarde da última segunda-feira (4), foi realizada audiência pública, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, mediante a aprovação do requerimento 03/2024, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT, para debater a situação do atendimento da empresa prestadora de serviço de energia elétrica CEEE Equatorial em Viamão. Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do RS, Stela Farias – PT, Sofia Cavedon – PT, Adão Pretto Filho – PT e Laura Sito – PT, além do vereador Alex Boscaini – PT, compuseram a Mesa dos trabalhos. No evento, representantes da comunidade relataram as dificuldades enfrentadas com o serviço de energia elétrica na cidade. Por fim, o assessor de relações institucionais da Equatorial, Julio Eloi Hofer, apresentou considerações sobre as ações desenvolvidas pela empresa.
“A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias, sugere a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os motivos da precarização dos serviços de energia elétrica por parte da Equatorial. Nós, enquanto vereadores, atendemos o chamado da AL para realizarmos a audiência pública na cidade e somos instrumentos para viabilizar este diálogo”, explicou a vereadora Fátima Maria.
Em sua manifestação, a deputada estadual Laura Sito pontuou que a CPI fornece poder de investigação, acesso a documentos confidenciais e convocações, além de promover um debate mais aprofundado sobre o que gera o caos energético no Estado. “Precisamos averiguar o que leva a uma situação de precariedade. Aqui em Viamão, há bairros que ficaram mais de duas semanas sem energia, com muitos relatos de comerciantes que perderam tudo o que tinham e pessoas que não tinham como armazenar seus medicamentos, por exemplo. Devido a este caos, fizemos um pedido de CPI. Temos 18 assinaturas até o momento, faltando uma assinatura ainda para completar as 19 necessárias”, enfatizou.
A deputada Stela Farias lembrou que no próximo dia 31 de março completam-se três anos do leilão no qual a Equatorial adquiriu a CEEE pelo valor de R$ 100 mil, tendo assumido o controle efetivo em 8 julho de 2021 e passado a atender 72 municípios gaúchos das regiões da campanha, centro, sul, litoral sul, litoral norte e região metropolitana.
PREJUÍZOS – Durante sua explanação, a deputada Sofia Cavedon expôs que o fornecimento de energia elétrica a partir da privatização mostrou-se insuficiente, trazendo grandes prejuízos para o campo e para a cidade. “Os eventos climáticos agudizaram isso, mas temos indicadores que nos apontam que não são pontuais as deficiências observadas, sendo um deles a exoneração de mais de mil funcionários, sem nenhuma evidência de que foram repostos na mesma qualidade, pois há terceirização e um consequente descontrole da qualificação e da segurança. Precisamos de responsabilização e qualidade técnica garantida para intervenção”, ressaltou.
A deputada Sofia Cavedon completa que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL multou a Equatorial em vários momentos. “Temos a empresa pior avaliada no Brasil no que se refere às fornecedoras de energia elétrica”, diz.
Ainda sobre os prejuízos causados pela falta de energia elétrica por 15 dias para algumas regiões de Viamão, o deputado estadual Adão Pretto afirma que nunca houve falta de luz com tanta frequência e demora. “Foi uma grande dificuldade religar o serviço. É inadmissível haver locais com quase 20 dias sem energia elétrica. Esperamos a abertura da CPI após tantos relatos da comunidade”, falou.
EQUATORIAL – Após a manifestação da Mesa e da comunidade, o assessor de relações institucionais da Equatorial, Julio Eloi Hofer, afirmou que a empresa já investiu, em seu tempo de atuação no Estado, mais de R$ 2 bilhões na rede. “Ainda falta muita coisa e reconhecemos que os relatos das dificuldades da comunidade procedem, sendo realmente inadmissível 15 dias sem energia elétrica, mas infelizmente isso acontece”, expõe. Julio rememorou que os problemas com o serviço de energia elétrica foram intensificados com os eventos climáticos. “Nos últimos seis meses, houve 18 temporais de grande porte. A palavra ciclone não estava no nosso dicionário, não era coisa do Brasil”, destacou.
O assessor diz que a principal medida a ser tomada para a melhoria do serviço é a ampliação das equipes com a microrregionalização dos serviços. Ele também pontua que quase 80% dos postes são de madeira e antigos, havendo necessidade de substituição por postes de concreto. Sobre uma das causas mais frequentes de interrupção de energia, Julio destaca que as podas estão sendo realizadas com a ajuda do poder público a fim de minimizar problemas com a arborização.
“Pretendemos investir ainda mais para melhorar a rede, com um padrão técnico mais forte. Nós anunciamos, no final do ano passado, uma nova subestação em Viamão, com início das obras neste ano. Seguramente, o investimento é o que trará resultados e melhorias”, finalizou.
ENCAMINHAMENTOS – Na conclusão dos trabalhos, a deputada Stela Farias disse que as demandas relatadas pela comunidade seriam encaminhadas, por meio de ofício, a fim de que fossem tomadas providências por parte da empresa, como necessidade de poda de árvores, troca de postes, indenização, resoluções sobre problemas relacionados a um serviço de comunicação deficitário e falta de conhecimento técnico de equipes contratadas, além de outros itens.
