O projeto de lei 96/2018, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município de Viamão, de autoria do vereador Guto Lopes – PSOL, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
A proposição estabelece que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus em Viamão devem criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente, além de capacitar a tripulação dos veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e para o encaminhamento de denúncias.
“Os casos de assédio sexual nos ônibus de Viamão têm aumentado. Apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades. Precisamos criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema. Combater esse tipo de crime é de extrema relevância para a nossa cidade”, fala o vereador Guto Lopes.
