Na sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador William Pereira, integrante da bancada do Podemos, falou sobre o convênio que a Prefeitura de Viamão estabeleceu com a SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra prisional para a execução de serviços de limpeza urbana no município.
“A prefeitura de Viamão firmou um convênio com a SUSEPE e, em breve, nós teremos uma equipe de quase 80 homens, em regime semiaberto, que trabalharão prestando um serviço de limpeza urbana para o município. Com a finalidade de organizar nossas ruas, bairros e praças. Este convênio é fruto de um diálogo entre nosso gabinete e o Poder Executivo, porque nós sabemos a dimensão de tamanho de nossa cidade e dos problemas que decorrem disso. O recolhimento do lixo e a limpeza da ERS-040 são demandas muito importantes, e precisamos buscar soluções efetivas para estes problemas. É importante frisar que este trabalho será devidamente monitorado pelas entidades competentes. Esta não será a única medida tomada, pois já temos equipes de limpeza nas ruas, e este será um complemento aos seus serviços”, concluiu.
A parceria entre municípios e sistemas prisionais, com a finalidade de prestação de serviços comunitários, é uma prática conhecida e utilizada por diversos gestores municipais. Essa prestação de serviços, impõe à pessoa condenada o trabalho gratuito durante um período de tempo estabelecido pelo juiz em algumas instituições. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), os presos que exercem atividade laboral recebem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados, além de oportunidade de ressocialização, através do trabalho.
