A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira (02), o requerimento 48/2022, de autoria do vereador Rodrigo Pox – PDT, que solicita moção de apoio para o chamamento de todos os aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Concurso 01/2022 da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE/RS), para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física).

A Comissão de Excedentes do referido concurso é composta por 744 aprovados e expõe que, nos termos no Edital, serão convocados para a segunda fase do concurso os aprovados até a classificação 3 mil. “Atualmente há cerca de 3.744 aprovados. Segundo o edital, os candidatos aprovados, mas não chamados para o TAF, estão eliminados mesmo atingindo a nota mínima requisitada para aprovação na fase objetiva”, explica o vereador Pox.

O déficit de servidores é um dos principais argumentos expostos pela Comissão e elencado pelo vereador na justificativa de seu requerimento. “Atualmente o sistema prisional gaúcho enfrenta uma das maiores crises em relação ao déficit de servidores. De acordo com entidades que representam a categoria, o déficit funcional está na ordem de 50% do ideal”, pontua o parlamentar.

Além disso, a Comissão afirma que o aproveitamento do excedente não influenciará no resultado final do concurso, havendo apenas um número maior de aprovados para as demais fases, que poderão ficar à disposição do Estado, contribuindo com futuras nomeações, se necessário, durante o prazo de quatro anos de validade do concurso, de forma a tornar o cadastro de reserva ainda mais importante e evitando riscos para a Segurança Pública, assim como custos significativos e desnecessários ao Estado para promover novo concurso.