O vereador Luisinho do Espigão – PSDB protocolou, na Casa Legislativa, o projeto de lei 194/2021, que cria a “Semana Municipal de Educação no Trânsito”, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro. A proposição ainda receberá pareceres das Comissões Permanentes, passando pelos trâmites regimentais, para posteriormente ser inserida na ordem do dia.
O evento englobará atividades previstas na Semana Nacional do Trânsito e orientará suas ações com o objetivo de melhorar as condições no trânsito do município de Viamão, através de atividades de orientação e conscientização da população. A proposta é de que sejam realizados simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que chamem a atenção da comunidade quanto à necessidade de segurança, ética e cidadania no trânsito. “Precisamos conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre sua responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema”, expõe o vereador Luisinho.
O projeto de lei também pretende estabelecer campanhas, esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito, além de orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre a sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres.
O PL define que será constituída, anualmente, uma Comissão Organizadora, formada por representantes do Poder Executivo Municipal, Órgãos Não Governamentais e entidades que articulem ações relativas à conscientização para o trânsito.