O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, vereador Luís Armando Corrêa Azambuja – PSDB, promulgou a lei ordinária 5127/2021, de autoria do vereador suplente Rubem do Saneamento – PDT, que inclui, no calendário oficial de eventos de Viamão, o Dia Municipal de Luta em Defesa do Saneamento como instrumento de Preservação da Saúde e da Vida, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.
A lei determina que nesta data poderá ocorrer divulgação em escolas e creches, com programas didáticos de utilização e reaproveitamento da água, meios de reciclagem, assim como de reutilização e reaproveitamento de resíduos.
Nas campanhas relacionadas a este dia, o Poder Executivo deverá promover a conscientização da importância da manutenção das tampas de caixas pluviais, com prioridade para aquelas maiores de 0,80cm, diante do risco de queda e fatalidades.
Conforme o autor da lei, há o objetivo de democratizar os instrumentos de saneamento, como esgoto sanitário, utilização racional da água, resíduos sólidos e drenagem, também promovendo e divulgando a importância do saneamento para a sociedade.
