As Secretarias da Fazenda e da Saúde realizaram, na tarde da última quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, uma audiência pública para apresentação da avaliação de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021. O prefeito em exercício Eng. Nilton Magalhães – PSDB afirma que se verificou uma satisfatória recuperação das receitas em decorrência do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viamão – REFAZ Viamão, que possibilitou ao contribuinte inadimplente o parcelamento de dívidas passadas, refletindo positivamente na economia da cidade.
“De forma geral, a população percebe estes avanços nas obras realizadas, na contratação de pessoal para a melhoria dos serviços públicos e na retomada econômica”, pontuou. O Eng. Nilton Magalhães acredita que 2022 será um ano melhor no que se refere à arrecadação e à aplicação de recursos e que o Concurso Público da Prefeitura de Viamão também gerará melhorias nos atendimentos à população viamonense.
A Secretária da Fazenda, Jeane Carlen, explanou que para o ano de 2021 foi prevista receita de R$ 715 milhões. “Deste valor previsto, foram arrecadados mais de R$ 592 milhões, o que perfaz 82,82% da previsão anual. Houve um crescimento, no ano de 2021, de 3,36% na arrecadação total”, disse.
A contadora Raquel Charão esclareceu que a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Contribuição de Lixo – TCL teve um aumento de 14,74% em comparação ao ano anterior. O Imposto Sobre Serviços – ISS, de acordo com Raquel, apresentou uma elevação de 20,3 %.
REFAZ Viamão – Houve adesão significativa dos contribuintes ao programa REFAZ – Viamão, que efeturam o pagamento de suas dívidas com 70%, 60% e 50% de desconto, conforme a secretária Jeane Carlen. “Houve 6475 acordos e a maior adesão foi ao maior desconto”, relatou. Ela elucida que foram arrecadados, até agora, mais de R$ 3 milhões, no que se refere aos pagamentos à vista. Sobre os pagamentos parcelados, o município ainda tem a receber mais de R$ 2 milhões e o total negociado no Refaz foi de mais de R$ 5 milhões.
A secretária também falou a respeito das despesas por órgãos, esclarecendo que os maiores gastos foram com Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viamão – IPREV e Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
SECRETARIA DA SAÚDE – A secretária da Saúde, Michele Galvão, esclareceu que Viamão tem, atualmente, 19 Unidades de Saúde, uma de Saúde Hospital, uma Equipe Itinerante, uma Unidade Móvel Clínica, uma Unidade Móvel Odontológica, uma equipe de Consultório na Rua e uma de Saúde Indígena.
AÇÕES CONTRA A COVID-19 – Sobre as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, Michele explica que o 3º quadrimestre de 2021 teve mais de 1,3 milhão de doses de vacina aplicadas. Na Unidade de Saúde Digital – Telemedicina, verificaram-se 1100 pacientes atendidos.
OBRAS – A secretária destacou a conclusão da obra da Unidade de Acolhimento Infantil e Centro de Especialidades Infantil, com adequações, equipamentos de climatização, sistemas de internet e de segurança prontos, apenas no aguardo da finalização da pintura e adesivagem temática para início das atividades no prédio.
“Há, também, a continuidade da obra de ampliação E Reforma UR Centro com previsão de entrega para março”, disse Michele. A secretária informou que as despesas totais com a saúde foram de mais de R$ 103 milhões e que a participação nas despesas com recursos próprios do município foi de um percentual de 22,96%.
