Na tarde desta quinta-feira (03), as Comissões de Constituição, Redação e Justiça – CCRJ; Orçamento, Tomada de Contas e Finanças; Saúde e Bem Estar Social; e Defesa dos Direitos da Mulher realizaram reunião na Câmara Municipal de Viamão – CMV para apreciação de projetos de lei que, após emissão de pareceres, devem ser inseridos na ordem do dia para votação posterior em sessão plenária.
Confira, abaixo, os projetos analisados pelas referidas Comissões:
Projeto de lei 24/2022 – Autoria: Poder Executivo. Altera a Lei Municipal n.º 5160/2022, bem como a Lei Municipal n.º 4585/2017, a fim de restar mantido para o Cargo de Contador o nível NSIII, e dá outras providências.
Projeto de lei 25/2022 – Autoria: Poder Executivo: Altera o §1º do Art.1º da Lei Municipal n.º 4553/2016. Faz- se necessária a presente alteração a fim de constar o CNPJ da Escolas de Samba de Viamão – LIESVI, posto que equivocadamente na Lei Municipal n.º 5130/2021, constou um CPF junto a redação.
Projeto de lei 26/2022 – Autoria: Poder Executivo: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providências.
Projeto de lei 27/2022 – Autoria: Poder Executivo: Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Créditos Suplementares por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 24.449.672,64 para o fim que especifica.
Projeto de lei 28/2022 – Autoria: Poder Executivo: Altera a lei municipal n.º 5126/2021, de 22 de novembro de 2021, que autoriza a contratação temporária de profissionais, através de processo seletivo simplificado, por tempo determinado, na forma do artigo 37, ix, da constituição federal e dá outras providências.
Projeto de lei 29/2022 – Autoria: Poder Executivo: Altera a lei municipal n.º4556/2016 que consolida a legislação tributária municipal e institui o novo Código Tributário do Município de Viamão.
Projeto de resolução 23/2021 – Autoria: Fabrício Ollermann (MDB): Dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa do Hospital Colônia Itapuã.
Projeto de lei 23/2021 – Autoria: Rodrigo Pox (PDT): Cria o sistema de divulgação do processo de vacinação contra a Covid-19, determinando que a Secretaria de Saúde divulgue através das redes e mídias sociais o andamento da vacinação no município e dá outras providências.
Projeto de lei 181/2021 – Autoria: Alex Boscaini (PT): Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Projeto de lei 184/2021 – Autoria: Poder Executivo: Revoga a Lei Municipal n.º4927/2020, que cria obrigação de registro de ponto e publicação de escalas de atendimento nos hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento no Município e dá outras providências.
Veja, abaixo, os componentes das Comissões Permanentes:
Constituição, Redação e Justiça: presidente Armando Azambuja – PSDB, relator Denise Guedes – PSDB, membros Thiago Gutierres – PSD, Dédo Machado – MDB e Alex Boscaini – PT.
Orçamento, Tomada de Contas e Finanças: presidente Rodrigo Pox – PDT, membros Dilamar de Jesus – PSB e William Pereira – PTB.
Saúde e Bem Estar Social: presidente Dilamar de Jesus – PSB, membros Xandão Gomes – Republicanos e Armando Azambuja – PSDB.
Defesa dos Direitos da Mulher: presidente Eda Regina – PDT, membros Denise Guedes – PSDB e Fátima Maria – PT.
