Foi sancionada a lei municipal 5196/2022, de autoria do vereador Xandão Gomes – Republicanos, que cria o Programa Troco Solidário em Viamão. No dia 15 de março, o projeto de lei 37/2021, que deu origem à nova lei, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
“Esta é uma alternativa para a captação de recursos às entidades de saúde e assistência social de nosso município, possibilitando aos cidadãos que possam exercitar a solidariedade, de forma a facilitar o ato de doação”, diz Xandão Gomes. O vereador explica que cada doação vai gerar automaticamente um registro eletrônico no caixa registrador, de maneira que o cidadão receberá o comprovante do valor já discriminado em sua nota, servindo como uma espécie de recibo.
A matéria estabelece que a Prefeitura, através da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, assim como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com os supermercados, mercados, minimercados e farmácias do município façam a implantação do Programa. O convênio entre o estabelecimento e a Prefeitura será exclusivo para mercados que tenham a caixa registradora eletrônica, devidamente enquadrada nas regras que disciplinam o uso das mesmas.
Após a oficialização da parceria e implantação do serviço de caixa registradora, o consumidor poderá abrir mão de parte de seu troco, de forma que a somatória de todos essas pequenas contribuições possam ser repassadas a uma entidade cadastrada junto ao Executivo Municipal e ao estabelecimento.
A Prefeitura poderá, na regulamentação dessa lei, oferecer isenções, ou benefícios diversos, por premiação ou descontos aos consumidores e estabelecimentos participantes desse Programa, assim como criar um “selo” que identifique os participantes.
“Queremos fomentar a solidariedade dos cidadãos para com as entidades de saúde e assistência social da cidade, além de proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores”, completa Xandão. O parlamentar ainda enfatiza que, com um gesto simples de abrir mão de centavos do troco nos produtos comprados em supermercados e farmácias do município, é possível fazer a diferença e garantir o sustento para diversas entidades da cidade.
