O Projeto de Lei 070/2017, de autoria do vereador Edi Bagé – PSDB, foi aprovado nesta terça-feira (30), por unanimidade. A proposição cria o boletim eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino de Viamão, e cada estudante poderá acessar suas notas e frequência, através da internet.
O boletim somente poderá ser acessado pelo próprio aluno e pelos seus representantes legais. Após sancionada a lei, a Prefeitura de Viamão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá organizar, programar e implantar o boletim eletrônico nas instituições de ensino.
A senha de acesso e informações sobre os procedimentos deverão ser passadas aos pais no momento da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco de dados. O boletim eletrônico deverá conter nome da escola, nome completo do aluno, série, data de nascimento, filiação e outras informações.
“A escola é o primeiro espaço social em que a criança passa a conviver cotidianamente e interagir com um universo mais amplo de relações, assumindo, portanto, novos papéis sociais. Mas, a família não pode abrir mão da socialização primária, construindo, no seu cotidiano, valores, regras de convivência, limites e referências que estruturam o filho como indivíduo”, justifica o vereador.
Edi Bagé informou também que, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb – apontou que nas escolas que contam com a parceria dos pais, onde há troca de informações com o diretor e os professores, os alunos aprendem melhor. A publicação do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, irá facilitar o acompanhamento dos pais de alunos da rede municipal de ensino”, avalia o vereador.
