Na sessão plenária desta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Viamão, o líder de governo na Câmara, vereador Armando Azambuja – PSDB, defendeu o projeto de lei nº 80/2022, construído conjuntamente com o prefeito, engenheiro Nilton Magalhães, e a Secretaria de Educação, professora Márcia Culau, que tem por objeto, a gratuidade da passagem escolar aos estudantes, no transporte coletivo municipal, com renda até 3 salários mínimos familiar, matriculados nas das escolas municipais, estaduais e privadas. O projeto precisa passar pelos trâmites para posteriormente ir a votação em sessão plenária.
De acordo com o vereador Armando, o projeto busca a manutenção e a garantia do benefício aos 3 mil estudantes de Viamão, com investimentos anuais superiores a R $2,3 milhões, com verbas e programas da secretaria da educação e recursos próprios da Prefeitura de Viamão.
O vereador Armando explica ainda, fica mantido a meia passagem dos estudantes, aos demais, cuja renda familiar seja superior aos 3 salários mínimos. Nesse caso, os demais 50% das passagens serão subsidiados com recursos da Prefeitura.
“Com isso, queremos garantir o direito constitucional da educação aos nossos estudantes e do entendimento que o transporte é fundamental para isso”, sustentou o vereador Armando.
“Esse projeto busca a manutenção de gratuidade da passagem escolar aqueles estudantes de baixa renda e que residem a mais de 2 km da escola, e quanto aos demais estudantes, também estão garantidos o desconto de 50% da passagem dos ônibus municipais”, explicou o vereador Armando.
“E tanto a gratuidade quanto os 50% do desconto serão subsidiados pela prefeitura, atendendo o nosso projeto e compromisso de auxílio e incentivos aos estudantes viamonenses, representando as políticas contra a evasão escolar”, completou o líder do governo.
