Na sessão plenária de quinta-feira (15), foi aprovado, na Câmara de Viamão, o projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, defendido pelo líder de governo na Câmara, vereador Armando Azambuja – PSDB, que já conquistou aprovação das comissões conjuntas do Legislativo.
O projeto busca adequar a gestão das 12 novas escolas infantil que vão funcionar a partir de fevereiro de 2023 e regulamentar o adicional de difícil acesso, conforme destacou a secretária de educação e professora Márcia Culau.
“É importante deixar claro que essa modificação do Plano de Carreira é necessária devido ao fato de que, no ano de 2023, haverá o aumento de 12 escolas municipais. Assim, passamos de 66 para 78 escolas. Então, houve a necessidade de organizar essas escolas em relação às equipes diretivas. As mudanças propostas no projeto em relação ao Plano de Carreira do Magistério se constituem em um aumento de praticamente 90% da tabela dos FGS. Estamos valorizando mais a questão das escolas menores, pois vamos iniciar agora um atendimento com crianças a partir de um ano. Então, isso vai exigir muita responsabilidade do diretor e do vice-diretor. Também trouxemos aqui uma nova organização para o difícil acesso”, explicou.
O projeto também faz incentivos com promoção à formação de mestre e doutores no quadro do magistério municipal. “Uma das metas do plano é incentivar que os professores façam mestrado e doutorado. Então, nós estamos também passando de 5% para 10% para quem realizar um mestrado, um doutorado. Nós estamos fazendo isso nessa finalização do ano letivo, pois como a gestão democrática começa a partir do mês de janeiro, nós queremos ajustar tudo isso já pra começar com tudo acertado”, disse a secretária.
Além disso, o texto cria subníveis de promoção que vão permitir que centenas de professores concursados possam elevar o nível de promoção, conforme a formação e cursos de atualização realizados. “São boas notícias para os nossos funcionários nessa reta final, principalmente para aqueles que estão na letra K e que tanto esperaram por essa resolução do governo. Através desse projeto ele autoriza e contempla que o professor possa permanecer na letra K, mas com o aumento dos 5% referente à mudança de nível”, concluiu Márcia Culau.
O líder de governo na Câmara, vereador Armando, destaca que esse conjunto de medidas busca a valorização e a qualificação do quadro do magistério em Viamão, com reflexos e benefícios a toda a comunidade viamonense. “Esse projeto reconhece e valoriza a formação dos nossos professores, assim como corrige distorções constitucionais, de forma a adequar a nossa realidade e a demanda da entrega das 12 novas escolas infantis, que atenderão as comunidades das mais diversas regiões de Viamão”, enfatizou o vereador Armando.
