A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (15), o projeto de lei 132/2022, de autoria do Poder Executivo, que orça a receita do município de Viamão para o exercício de 2023 em R$ 830 milhões, fixando também a despesa para o próximo ano. O valor compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e o o Orçamento da Seguridade Social.
Para o exercício de 2023, foram previstos ingressos de receitas oriundas de financiamentos que estão sendo pleiteados junto a Instituições Financeiras, bem como receitas provenientes de emendas, recursos federais, asfaltamentos e pavimentações. As receitas correntes e de contribuições estão estimadas em 92,19% do total da receita prevista. Enquanto isso, as receitas de capital representam 7,81% do total.
As transferências correntes, compostas principalmente pelas transferências da União e Estado, representam 63,81%, enquanto as receitas próprias, considerado as receitas tributárias, serviços e outras receitas correntes, representam o percentual de 20,42% em relação ao total.
Em relação à distribuição da despesa entre os órgãos, em primeiro lugar está a Secretaria da Educação, que compreende 33,39% de despesa, seguida da pasta da Saúde, que apresenta o percentual de 17,23%. Sequencialmente há distribuição de 12,05% para o Instituto de Previdência Prefeitura de Viamão – IPREV. A quarta pasta com maior despesa é a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com um percentual de 9,78%.
