A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) realizou o primeiro encontro de 2023, após o período de recesso parlamentar. Nesta reunião, comandada pelo presidente da Comissão, Luisinho do Espigão – PSDB, a CCRJ apreciou os projetos de lei abertos e em tramitação, iniciando o ano de prospecção legislativa. Além do presidente, estiveram na reunião o relator, Alex Boscaini – PT, e os membros Markinhos da Estalagem e Thiago Gutierres – PSD.
Ao abrir as conversas, o presidente Luisinho fez questão de salientar a forma que pretende conduzir as reuniões ao longo do ano. “Temos o dever de seguir o Regimento Interno e esta é a parte principal. Seguiremos fazendo o rodízio de relatores, para demonstrar nosso comprometimento com os projetos, independente da ideologia política”, disse o vereador.
Na sua primeira edição do ano, a reunião da Comissão deu exclusividade aos projetos dos vereadores da casa, sem contar projetos derivados do executivo. Os projetos apreciados foram:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2022: Altera o art. 4º da Resolução nº 21/2008. Autoria: Vereadora Fátima Maria – PT.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2022: Estipula percentual mínimo de contratação de mão de obra de oriundos ou egressos do sistema prisional e de mulheres vítimas de violência doméstica, para execução de objeto de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Viamão. Autoria: Vereador Sandro Elias (Preguinho) – União Brasil.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2022 – Autoria: Vereador Dédo Machado – MDB.
PROJETO DE LEI Nº 73/2022: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Viamão. Sandro Elias (Preguinho) – União Brasil.
PROJETO DE LEI Nº 74/2022: Atribui nomenclatura de “Beco do Pesqueiro” a via situada no bairro Sítio São José. Autoria: Vereador Alex Boscaini – PT.
PROJETO DE LEI Nº 105/2022: Denomina Rua Argeu Marino Carvalho o logradouro conhecido como Rua B – Jardim Santa Úrsula –, localizado no Bairro São Tomé. Autoria: Vereador Sandro Elias (Preguinho) – União Brasil.
PROJETO DE LEI Nº 125/2022: Inclusão da disciplina de primeiros socorros no currículo das instituições de ensino municipais de Viamão. Autoria: Vereador Fabrício Ollermann – MDB.
PROJETO DE LEI Nº 129/2022: Institui no município de Viamão, odia 25 de cada mês, como o Dia Laranjapelo Fim da Violência Contra Mulheres eMeninas. Autoria: Vereadora Marlene Brandão – União Brasil.
PROJETO DE LEI Nº 135/2022: Revoga-se o artigo 184 da Lei 4385/2015. Autoria: Fabrício Ollermann – MDB.
PROJETO DE LEI Nº 175/2022: Cria o Programa de incentivo ao Esporte e Lazer no município de Viamão e dá outras providências. Autoria: Vereador Sandro Elias (Preguinho) – União Brasil.
Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico da Casa Legislativa, bem como apresentar a redação final das proposições apresentadas pelos parlamentares.
