O PL nº 06/2023, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT, denominado “Protocolo Não é Não”, foi aprovado na tarde da terça-feira (28), no Plenário Tapir Rocha. O projeto tem como principal objetivo o enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos como bares, boates, locais de festas de grande circulação no âmbito do município.
Segundo o projeto apresentado, o “Protocolo Não é Não” tem como princípios a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos.
“Muitas de nós mulheres deixamos de frequentar eventos e estabelecimentos por medo de sofrer assédios e abusos. Esse projeto prevê que o estabelecimento assine um protocolo de providências que serão tomadas a partir do momento que a mulher perceber que está sofrendo assédio. Muitas fatalidades poderão ser evitadas se essa mulher tiver, no momento que sofrer esse assédio, atendimento adequado e proteção”, disse a vereadora Fátima.
Entre as exigências apresentadas pelo PL, está definido que caberá aos estabelecimentos capacitar os profissionais de maneira humanizada e garantir espaço de acolhimento seguro no interior do estabelecimento às vítimas, além de ampliar as medidas de prevenção à violência no ambiente de circulação.
