Na tarde desta quinta-feira (27), no Plenário Tapir Rocha, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou dois projetos, de autoria do vereador Thiago Gutierres – PSD, que trazem benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambos os projetos têm como premissa a preocupação com familiares e portadores do TEA, sendo apreciados ainda no denominado Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Autismo.
Programa Escola Sem Sirene:
O projeto de lei Nº 43/2023 institui o programa Escola Sem Sirene, prevê que escolas públicas e privadas de Viamão devam substituir os sinais sonoros (sirenes) por sinais musicais e/ou visuais adequados para a hipersensibilidade a barulhos altos, relacionado ao Transtorno do Espectro Autista, evitando que os alunos portadores do TEA entrem em crise.
Validade Indeterminada para Laudo Médico Pericial:
O projeto de lei Nº 22/2023 estabelece validade indeterminada, no município de Viamão, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida garante que os portadores do TEA não precisem realizar nova perícia periódica de avaliação do Transtorno do Espectro Autista, sendo necessária apenas uma avaliação, que valida o laudo por tempo indeterminado.
O vereador Thiago Gutierres subiu à tribuna e justificou a criação destes projetos. “Ambos os projetos são muito importantes. Mostrando que, efetivamente, essa casa está trabalhando. Estes projetos foram construídos através da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto de pais e mães, que relatam que, de tempo em tempo, têm que se deslocar para obter um novo laudo que ateste o TEA”, concluiu.
