Os parlamentares da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão plenária desta quinta-feira (27), o projeto de lei 21/2023, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Viamão.
A matéria estabelece o atendimento multidisciplinar e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados como diretrizes da Política de Proteção. Além disso, deve haver incentivo à participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e no controle social de sua implantação, assim como acompanhamento e avaliação por parte do Executivo Municipal.
“Com este projeto, também queremos estimular a colocação da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho e determinar atendimento preferencial em repartições públicas com atendimento ao público”, diz Alex. O vereador afirma que há necessidade de atualização anual, sempre na semana do dia 12 de maio, dos dados referentes a pessoas com fibromialgia no município, além de sua divulgação nos canais oficiais do Executivo Municipal.
Alex Boscaini completa que, apesar de o Estado já ter implantado, por meio da Lei Estadual n° 15.606, em abril de 2021, a política estadual de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia, os parlamentares viamonenses também demonstram seu apreço e cuidado para com as pessoas que apresentam a enfermidade.
O PL define, ainda, que a confecção da carteirinha de identificação para as pessoas com fibromialgia fica sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Viamão.
FIBROMIALGIA – Conforme o Ministério da Saúde, dores que se espalham por várias partes do corpo, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade e alterações de memória e de atenção podem ser sintomas de fibromialgia, doença mais comum entre as mulheres. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, de cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são do sexo feminino. No entanto, a síndrome também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.
Apesar de não existir uma causa conhecida, suspeita-se que a doença seja provocada por fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos. A dor é um sintoma predominante na fibromialgia, por isso os pacientes relatam redução significativa na qualidade de vida e na capacidade de realizar atividades comuns do dia a dia.
O diagnóstico da fibromialgia é clínico, ou seja, não são necessários exames para comprovar que ela está presente. Com uma entrevista clínica adequada e completa, é possível diagnosticar a fibromialgia e descartar outros problemas.
Segundo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, um dos tratamentos da fibromialgia recomendados é a prática de exercícios físicos regulares.
