A Câmara de Viamão votou nesta terça-feira (4), o projeto de lei 034/2017, que autoriza o município a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONGs e escolas particulares de educação infantil. O objetivo é viabilizar a compra de ofertas de vagas para crianças de zero até cinco anos, que não consigam espaço na rede municipal. A matéria é do vereador Armando Azambuja – PT.
De acordo com o parlamentar, Viamão possui um grande número de crianças sem vagas em escola infantil, o que causa grande dificuldade para as mães que necessitam trabalhar. “Esse fator não é privilegio do município, pois durante o estudo para elaboração deste projeto, verificamos que o problema se repete em grande parte dos municípios, porém, constata-se que já existem cidades que mostram resultados positivos, onde o sistema de compra de vagas foi implantado”.
O PL 035/2017, também de autoria do vereador Armando Azambuja, foi aprovado. A proposição autoriza o Poder Executivo firmar convênios com empresas estabelecidas em Viamão, para compra destas vagas, mediante a cooperação financeira.
VETOS – Também na sessão, os vereadores votaram seis vetos do prefeito André Pacheco – PSDB. Quatro vetos foram derrubados – PLs 076, 042, 068 e 052, e dois mantidos – PLs 057 e 032.
