Foi sancionada a lei municipal 5356/2023, de autoria dos vereadores William Pereira – PTB, Rodrigo Pox – PDT e Luisinho do Espigão – PSDB, para a inserção de mais uma área de destaque a ser contemplada na premiação do troféu Mulher Cidadã Márcia Santana, com a valorização da defesa e fomento ao tradicionalismo gaúcho.
O objetivo da matéria é reconhecer as mulheres que fomentam e defendem o tradicionalismo gaúcho de maneira a realizar a inclusão e a defesa da mulher por meio da valorização da cultura do Rio Grande do Sul.
Com a alteração na lei, que possibilita a concessão do troféu Mulher Cidadã Márcia Santana, serão premiadas mulheres que se distinguem, na sociedade rio-grandense, por relevantes serviços prestados respectivamente nas áreas de:
a) defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher;
b) educação da mulher;
c) promoção da participação política da mulher;
d) profissionalização e emprego da mulher;
e) saúde e atividade comunitária em prol da mulher;
f) luta contra o racismo, a xenofobia, LGBTfobia e preconceito;
g) relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte; e
h) defesa e fomento ao tradicionalismo gaúcho.
INDICAÇÕES DE CANDIDATAS – De acordo com informações da Prefeitura, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão (Comdim) está recebendo indicações para o troféu “Mulher cidadã Márcia Santana”. Os currículos devem ser enviados até às 23h59 do dia 31 de outubro 2023, no e-mail comdim.comdim@gmail.com.
Todas as entidades governamentais ou não governamentais, de âmbito estadual ou municipal, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, podem indicar um nome de candidata ao troféu. Conforme a Lei 5.041/2021, o troféu “Mulher Cidadã Márcia Santana” será concedido a mulheres que se destacaram na sociedade rio-grandense por relevantes serviços prestados nas áreas anteriormente elencadas.
As candidatas serão escolhidas por maioria absoluta pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Viamão. Os nomes serão encaminhados à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, acompanhados da documentação e dos motivos que levaram à indicação. A premiação com o troféu será realizada no dia 8 de março de 2024.
