Foi sancionada pelo Poder Executivo, a lei municipal 5413/2024, que altera o artigo 5 da Lei Municipal 5301/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. A partir desta alteração, o Conselho passa a ser composto por 21 membros titulares e 21 suplentes, nomeados pelo Poder Executivo, contando com oito representantes governamentais das Secretarias de Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Educação, Geral de Governo, Gabinete do Prefeito e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Haverá, também, dois representantes do setor de gastronomia, um representante do setor de hotelaria, um representante do setor de artesanato e quatro representantes do setor de atrativos.
O Conselho também será composto por oito representantes do setor privado de Viamão, sendo que cada uma das entidades indicará dois representantes, um titular e um suplente. Outras entidades que tiverem interesse em participar do Conselho, poderão integrá-lo através de autorização legislativa.
O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos membros do Conselho, e para Secretário-Executivo, deverá ser indicado um funcionário da Secretaria de Turismo do quadro da Prefeitura Municipal de Viamão. Quando ocorrer vaga, o novo membro designado, em substituição, completará o mandato do substituído.
