A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (04), o projeto de lei 36/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei municipal nº 4190/2013, que institui o Plano Diretor de Mobilidade, define princípio, políticas, estratégias e instrumentos para o desenvolvimento municipal.
O Poder Executivo esclarece que, desde a implantação das políticas públicas de mobilidade, o município busca manter atualizadas as demandas e expectativas geradas pelo desenvolvimento urbano, nas diferentes regiões da cidade, vinculado às diretrizes impostas pelo Plano Diretor. A última atualização do Plano Diretor de Mobilidade, sancionada em 2021, teve o objetivo de adequação da malha viária às novas tendências de crescimento urbano.
A Prefeitura informa que há necessidade de uma nova atualização, considerando os investimentos que o poder Executivo Estadual pretende implementar no município nos próximos anos, como a implantação da Perimetral Metropolitana, a duplicação do sistema Caminho do Meio/Assis Brasil e a qualificação da ERS – 118 (com novo traçado entre o viaduto da ERS – 040 até a ponte do Arroio Fiúza), entre outras iniciativas previstas, como a instalação de condomínios e loteamentos aprovados ao longo dos últimos cinco anos.
Na justificativa do PL, o Poder Executivo também requer uma audiência pública para discussão do projeto de lei, visando a participação popular, junto ao Plenário Tapir Rocha, na CMV, com a participação do Conselho da Cidade de Viamão – CONCIVI.
PLANO DIRETOR – No projeto de lei, o Poder Executivo elucida que o Plano Diretor ou é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. O Plano Diretor deve ser a expressão das aspirações dos cidadãos quanto ao progresso do território municipal no seu conjunto cidade/campo.
