De 21 a 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, estabelecida pela Lei federal nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas dessa população, além de garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência e sua inclusão social, combatendo o preconceito e a discriminação.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se constitui na lei federal 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender/obedecer regras e realizar atividades cotidianas, como as ações de autocuidado. As pessoas com deficiência múltipla, por sua vez, são aquelas afetadas em duas ou mais áreas, caracterizando uma associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações, como as pessoas que têm deficiência mental e física.
O Ministério da Saúde esclarece que o cuidado em habilitação/reabilitação para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla deve oferecer a realização de estimulação precoce, com um programa de avaliação, além de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional, a fim de desenvolver habilidades cognitivas, sociais e motoras.
