Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (12), o projeto de lei 64/2024, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar Termo de Convênio com o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS para repassar recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços do Centro Obstetrício do Hospital Viamão. O PL determina que o Poder Executivo repassará à Conveniada o valor de R$ 150 mil por mês.
O Poder Executivo justifica que, conforme apurado junto à instituição mantenedora e ao Estado do Rio Grande do Sul, são realizados, em média, 140 partos de baixa a média complexidade por mês, com custo médio de R$ 550 mil. Contudo, o município destaca que, de acordo com o contrato de execução de serviços firmado entre o Estado e o IMAS, somente é repassado o valor de R$ 400 mil para custear os serviços do centro obstetrício, o que torna a operação deficitária.
Desse modo, a fim de assegurar o interesse público, o município de Viamão fará o repasse de R$ 150 mil por mês para auxílio no custeio dos partos realizados, já que o valor atualmente repassado é apontado como insuficiente para cobrir todos os custos.
O Poder Executivo completa que a maternidade, reaberta em 02 de outubro de 2024 à população, apresenta uma estrutura qualificada, de modo que as gestantes voltam a ter referência para atendimentos na própria cidade. O município enfatiza que a reabertura do centro obstétrico é de grande importância não só para a população local, como também para a população referenciada, que agora conta com mais um hospital com maternidade instalada.
Segundo o projeto, em caso de não aplicação do valor total repassado à maternidade, fica autorizada a utilização dos recursos em prol de quaisquer dos serviços prestados no Hospital Viamão, desde que efetuada a devida prestação de contas.
A primeira parcela a ser repassada se refere ao mês de outubro de 2024, considerando a reabertura do serviço em 02 de outubro deste ano. O Poder Executivo esclarece, também, que o termo final do repasse coincidirá com o término do contrato de gestão nº 104/2024, firmado entre o município de Viamão e a Conveniada.
