Os vereadores aprovaram o projeto de resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, alterando a Resolução nº 06/2017, que dispõe sobre o ponto eletrônico da Câmara Municipal de Viamão, definindo, também, que o horário de funcionamento dos órgãos e setores da divisão administrativa da Câmara Municipal é de segunda a sexta-feira, em dois turnos diversos, das 08h às 13h e das 13h às 18h. A votação aconteceu na sessão extraordinária desta terça-feira (14), no plenário Tapir Rocha.
O projeto de resolução determina que os vereadores têm autonomia para estabelecer o horário de funcionamento dos seus gabinetes, podendo ser diverso do estabelecido para os setores administrativos. Além disso, a matéria permite a flexibilização dos limites do banco de horas mediante autorização fundamentada do presidente da CMV, o que busca atender situações específicas e excepcionais, como a falta de mão de obra em momentos críticos ou o acúmulo temporário de demandas. “Essa medida garante que a Câmara possa se adaptar de maneira ágil e eficaz às necessidades pontuais, sempre resguardando a justificativa clara e o caráter excepcional de sua aplicação”, pontua o presidente Rodrigo Pox – Podemos.
A Mesa Diretora da Casa Legislativa esclarece que a proposta de alteração do horário de funcionamento dos órgãos e setores administrativos, que passa a ser das 08h às 18h, de forma ininterrupta, pretende solucionar um período atualmente vago de meia hora no funcionamento da Câmara. “Tal adequação permitirá que os serviços prestados à população e aos vereadores ocorram de maneira contínua, eliminando qualquer interrupção no atendimento e otimizando os recursos humanos e operacionais disponíveis”, diz Pox.
O presidente da Câmara afirma que a inclusão do artigo que concede aos vereadores autonomia para determinar os horários de funcionamento de seus gabinetes reconhece a diversidade de agendas parlamentares e a natureza específica das demandas de cada mandato, assegurando a flexibilidade necessária para atender aos cidadãos e executar suas atribuições de forma mais eficaz. “As mudanças propostas são fundamentadas na necessidade de garantir maior eficiência, transparência e adequação às demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal”, finaliza.
