Na sessão plenária da terça-feira (06), a Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou o projeto de lei 50/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de despesas orçamentárias para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, perfazendo um valor total de mais de R$ 30 milhões.
A lei municipal 5481/2025 criou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), órgão que passa a integrar a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Viamão, alterando a lei municipal 5477/2025, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração do município de Viamão. Assim, a gestão da mobilidade urbana passa a ser concentrada em uma Secretaria específica, que tem como foco o desenvolvimento de políticas públicas integradas e o planejamento estratégico, permitindo uma ação mais dinâmica e eficiente.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será pautada por uma nova abordagem, com a valorização de políticas públicas que promovam a educação no trânsito, sinalização viária e a prevenção de acidentes, em vez de adotar uma postura meramente punitiva. As ações da nova Secretaria serão centradas em campanhas educativas, treinamento de motoristas e pedestres, além de implementação de tecnologias que ajudem na conscientização do trânsito. Embora a fiscalização e a aplicação de penalidades continuem a ser instrumentos importantes para garantir o cumprimento das normas, o foco será na utilização da punição como última ferramenta.
Conforme o Poder Executivo, a ideia é que o trânsito em Viamão seja uma atividade harmônica, onde os cidadãos compreendam a importância de respeitar as regras para o bem-estar coletivo. A atuação da Secretaria será voltada para o fortalecimento de uma cultura de paz no trânsito, estimulando comportamentos responsáveis e preventivos.
