Na sessão de hoje (19), os vereadores definiram em votação a composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. As comissões são órgãos técnicos com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.
As comissões ficaram assim constituídas:
Constituição, Redação e Justiça: presidente Guguzinho Streit – PTB, relator Xandão Gomes – PRB, membros Dilamar de Jesus – PSB, Maninho Fauri – PSD e Armando Azambuja – PT.
Orçamento, Tomada de Contas e Finanças: presidente Dilamar de Jesus – PSB, membros Sérgio Ângelo – PV e Joãozinho da Saúde – PMDB.
Obras e Serviços Públicos: presidente Nadim Harfouche – PP, membros Eraldo Roggia – PBT e Maninho Fauri – PSD.
Educação, Cultura, Desportos, Ciência, Turismo e Tecnologia: presidente Professor Igor Bernardes – PPS, membros Sérgio Ângelo – PV e André Gutierres – PP.
Saúde e Bem Estar Social: presidente Evandro Rodrigues – PSDB, membros Dieguinho dos Santos – PSD e Armando Azambuja – PT.
Transportes e Sistema Viário: presidente Guto Lopes – PSOL, membros André Gutierres – PP e Jessé Sangali – PSDB.
Defesa do Consumidor: presidente Nadim Harfouche – PP, membros Guto Lopes – PSOL e Professor Igor Bernardes – PPS.
Agricultura e Pecuária: presidente Adão Pretto – PT, membros Belamar Pinheiro – PSDB e Guto Lopes – PSOL.
Meio Ambiente: presidente Sérgio Ângelo – PV, membros Adão Pretto – PT e Evandro Rodrigues – PSDB.
Defesa da Criança, do Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos: presidente Armando Azambuja – PT, membros Eraldo Roggia – PTB e Belamar Pinheiro – PSDB.
Segurança, Trabalho e Cidadania: presidente Xandão Gomes – PRB, membros Rodrigo Pox – PDT e Armando Azambuja – PT.
Habitação e Desenvolvimento: presidente Maninho Fauri – PSD, membros Adão Pretto – PT e André Gutierres – PP.
Direitos da Pessoa com Deficiência: presidente Dieguinho Santos – PSD, membros Belamar Pinheiro – PSDB e Guguzinho Streit – PTB.
Defesa dos Direitos da Mulher: presidente Belamar Pinheiro – PSDB, membros Adão Pretto – PT e Guto Lopes – PSOL.
Bem-Estar Animal: presidente Prof. Igor Bernardes – PPS, membros Guto Lopes – PSOL e Evandro Rodrigues – PSDB.
O papel das Comissões Permanentes
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São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.
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Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário.
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Com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.
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Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
