Representantes do Instituto de Previdência de Viamão – IPREV e do Sindicato dos Municipários de Viamão – SIMVIA estiveram reunidos com vereadores ontem (6), na Câmara Municipal, para tratar sobre o projeto de lei 82/2019, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações em relação às bases de cálculo das contribuições dos servidores municipais, descritas no art. 10 da lei municipal 4582/2017.
De acordo com o Poder Executivo, o PL foi elaborado com base em análise realizada por grupo de trabalho composto por servidores da Secretaria de Administração e do IPREV. O objetivo da proposição é corrigir distorções e evitar interpretações incorretas ou até a inaplicabilidade de norma, como a constante no artigo 10 da Lei Municipal 4582/2017, no qual o desconto do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS iria incidir somente sobre o vencimento básico do servidor, gerando perda salarial dos servidores no momento de sua aposentadoria pelo IPREV, além de queda expressiva de receita do RPPS, impactando no cálculo atuarial e podendo gerar déficit futuro com o consequente aumento de alíquotas.
Segundo o projeto de lei, as alterações propostas têm a finalidade de fazer com que os descontos passem a incidir no vencimento do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas fixas de caráter remuneratório, assim como de outras vantagens variáveis recebidas pelo servidor.
Os parlamentares que estiveram presentes na reunião são Armando Azambuja – PT, Sérgio Ângelo – PV, Igor Bernardes – PPS, Maninho Fauri – PSD, Guto Lopes – PSOL, Belamar Pinheiro – PSDB, Edi Bagé – PSDB, Francinei Bonatto – PSDB, Márcio Katofa – PSB, Adão Pretto – PT, Joãozinho da Saúde – MDB e Leandro Maria – PSB.
O projeto deve ser votado na próxima terça-feira (13), na CMV.
