As eleições para o Conselho Tutelar ocorrem no próximo domingo (06) em Viamão e em todo o país. O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, vereador Luís Armando Azambuja – PT, destaca a importância dos eleitores viamonenses comparecerem em um dos 28 locais de votação, sendo dez locais para 1ª Região/4º e 8º Distritos, dez locais para 2ª Região/Sede e oito locais para 3ª Região/Rural. A votação ocorre das 8h30 às 17h. Serão eleitos cinco titulares para cada uma das três regiões, num total de 15 conselheiros em Viamão. Os eleitos assumem o mandato por quatro anos, a partir do dia 10 de janeiro de 2020 (até 9 de janeiro de 2024).
VOTAÇÃO – Para ter direito ao voto, o eleitor/a deve ir ao local de votação com o título de eleitor e um documento oficial com foto. Em Viamão, nesse domingo de eleição do Conselho Tutelar, os ônibus das linhas municipais terão passe livre, e os locais de votação são agrupados através das zonas e seções, conforme a região de domicílio eleitoral de cada eleitor. “Quem vota na região do Bairro São Tomé terá como locais de votação a Escola Barão de Lucena, na São Tomé ou a Escola Brasília, da Planalto, e assim sucessivamente, conforme a zona/seção e o domicílio/região eleitoral de cada eleitor, combinado com os locais pré-determinados no edital do processo de escolha dos conselheiro/as tutelares de Viamão”, exemplificou o vereador Armando.
O eleitor encontrará na cédula eleitoral, em cada uma das três diferentes regiões, o número e o nome completo dos candidatos/as. São 26 candidatos/as em cada uma das 1ª Região/4º e 8º Distritos e na 2ª Região/Sede, e dez candidatos/as da 3ª Região/Rural. Na cédula eleitoral, o eleitor poderá escolher/marcar em apenas um candidato/a.
“Fazer cumprir os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma das principais funções do/a Conselheiro/a Tutelar, assim como proteger e orientar o futuro de nossa juventude, devendo agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. É fundamental, também, a implementação das políticas públicas municipais. Por isso, é importante a participação de toda a sociedade viamonense no processo de escolha dos representantes dos direitos da população infanto-juvenil”, enfatiza o vereador Armando Azambuja.
PROMOTORIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE – A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Viamão, Tatiana Alster, ressaltou a importância do Conselho Tutelar para o sistema de proteção das crianças e adolescentes. “Todas as denúncias de negligências, agressão física, psicológica, abuso sexual, infrequência escolar, têm no Conselho Tutelar o principal órgão a ser acionado para verificação e proteção das crianças e adolescentes, assim como a orientação e proteção dos pais ou responsáveis da população infanto-juvenil”, fala a promotora de Justiça.
Para Tatiana Alster, o candidato a conselheiro tutelar deve apresentar um perfil inteligente, qualificado e de coragem, querendo fazer a diferença na comunidade. “Deve estar pronto para enfrentar os desafios dos atendimentos de abusos sexuais, violência infantil, registros de ocorrência e transitar em locais de difícil acesso e premiados pelo tráfico de drogas, em busca da defesa e proteção integral do público infantil”, enfatizou a promotora da Infância e da Juventude de Viamão.
