O projeto de lei 192/2019, que permite que Policiais Civis e Militares fixem residências em acomodações nas escolas, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
De acordo com o PL, a medida objetiva aproximar ainda mais as forças de segurança ao Poder Público, contribuindo para que a comunidade escolar seja contemplada com mais segurança.
Conforme a matéria, as acomodações poderão ser construídas com o apoio da iniciativa privada, que poderá usar os benefícios previstos na lei 4.671/2017. Os Policiais selecionados para fixação de moradia nas escolas deverão preencher os requisitos elencados no PL, que são conclusão do estágio probatório, não estar respondendo a Processos Administrativos Disciplinares e ter a indicação do Comandante de seu batalhão. Além disso, terá preferência o policial que estiver com seu estado civil definido como casado.
A proposição prevê que os policiais que estejam exercendo suas funções na região metropolitana de Porto Alegre estão autorizados a participar do programa. De acordo com a matéria, os policiais selecionados ficam obrigados ao cumprimento de normas e condutas impostas pelo Executivo Municipal. O Policial poderá participar do Programa durante o período de até dois anos, não sendo permitida a sua renovação.
