O projeto de lei 047/2020, de autoria do vereador Fabrício Ollermann – MDB, foi mantido na sessão desta quinta-feira (26), após o veto ser derrubado. A proposição estabelece que as agências bancárias de Viamão ficam obrigadas a disponibilizar caixas operadoras exclusivas para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde (registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES), assim como para os profissionais do transporte coletivo de passageiros.
O PL prevê que a identificação dos profissionais se dará por crachá ou uniforme funcional, ou carteira de Conselho atualizada, sendo impessoal e intransferível. Conforme o projeto, a medida será vigente enquanto permanecer o estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus.
Ainda de acordo com a matéria, neste momento de pandemia, em que os profissionais da saúde e os profissionais do transporte coletivo não podem parar suas atividades em prol de toda a sociedade, considera-se a necessidade de providenciar facilitadores para que possam, dentro da sua rotina, realizar seus trabalhos com maior tranquilidade.
