O projeto de lei 195/2019, de autoria do presidente Eraldo Roggia – PTB, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão- CMV e estabelece que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento dos fios utilizados e a retirada dos fios em desuso nos postes existentes na cidade.
“Em Viamão há, muitas vezes, o problema de abandono de cabos e fios soltos em postes após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e Internet realizarem reparos, trocas e substituições. Como sabemos, a existência desses fios soltos é algo altamente perigoso para a sociedade, já que são condutores de energia elétrica e podem gerar acidentes muitas vezes fatais”, fala o presidente da CMV.
A matéria propõe que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, com o objetivo de que façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos utilizados e que procedam à retirada do que não estão mais utilizando. Além disso, o compartilhamento de faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e nem invada a área destinada a outros, assim como o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.
A empresa concessionária ou permissionária, que detenha a concessão de energia elétrica, também fica obrigada a enviar, ao Poder Executivo, um relatório das notificações realizadas, bem como do comprovante de recebimento por parte do notificado.
Conforme o projeto, o não cumprimento da lei acarretará multa à empresa concessionária ou permissionária para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento. “Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim, além de evitar acidentes e assegurar a organização de espaço urbano”, completa Eraldo Roggia.
