O projeto de lei 69/2020, de autoria do vereador Maninho Fauri – PSD, que institui normas para proteção ao motorista que trafega nas vias municipais, foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
De acordo com a proposição, os semáforos das vias municipais deverão funcionar programados para entrarem em flash, luz amarela intermitente, indicando que o motorista deve prosseguir em baixa velocidade e com atenção, no período das 22h às 5h. Assim, os semáforos, em sistema de alerta, devem funcionar com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão, conforme decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
O vereador Maninho Fauri explica que durante a madrugada, na maioria das vias que dispõem de sinalização semafórica, condutores de veículos costumam cruzar o sinal vermelho, seja por medo de abordagens criminosas ou por achar injustificável ficar parado em vias com pouca circulação. “Ao ultrapassar o sinal vermelho, o condutor fica sujeito à colisão com outro veículo que se desloca confiante sob o escudo do sinal verde. No entanto, os cruzamentos com sinalização amarela impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”, esclarece o parlamentar.
Ainda conforme o projeto, a decisão da autoridade de trânsito poderá estabelecer outros horários para o início e o término da operação em sistema de alerta, conforme as características de cada local.
