Foi aprovado na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 70/2020, de autoria do vereador Victor Braga – PTB, que cria a obrigatoriedade de limpeza de espaços públicos, como praças, ruas e/ou avenidas, por aqueles que utilizarem o local para promoção de festas, eventos e/ou cultos religiosos.
O PL prevê que pode haver identificação dos que descumprirem a lei através de vídeos, fotografias e imagens de câmeras de videomonitoramento. A fiscalização, conforme a proposição, deve ser do Poder Executivo, havendo a necessidade de aplicação de multa em caso de descumprimento do estabelecido.
“Este projeto foi elaborado para defesa das causas ambientais. Além disso, este PL também pode evitar a proliferação de doenças, assim como que bueiros recebam resíduos”, pondera o vereador Victor Braga.
