Na sessão ordinária remota desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, foi aprovado por unanimidade o PL 018/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a compra de vacinas e insumos para o enfrentamento à Covid-19 na cidade.
“A recente aprovação dos protocolos de aplicação das vacinas, com a elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, mediante ações de vacinação nos três níveis de gestão, não tem se mostrado algo satisfatório para abranger, com a rapidez necessária, a ampla vacinação da população. Assim, este PL justifica-se pela necessidade extrema de ampla cobertura de vacinação da população viamonense”, pondera o presidente da CMV, Armando Azambuja.
Segundo a proposição, a aplicação das vacinas somente ocorrerá após a autorização temporária de uso emergencial, ou o registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A matéria também contempla a aquisição de bens e serviços, logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo coronavírus, que poderá ocorrer com dispensa de licitação.
CONSÓRCIOS – Conforme o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir ou participar de consórcios, convênios e quaisquer outros instrumentos similares com outros entes da federação para as aquisições referidas, assim como para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas.
DESPESAS – As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Além disso, conforme a proposição, o Poder Executivo fica autorizado a remanejar os créditos constantes na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, no intuito de garantir a execução da legislação, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso.
