O vereador William Pereira – PTB protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 38/2021, que institui o Programa Farmácia Solidária em Viamão. A proposição ainda precisa passar pelos trâmites regimentais para posteriormente ser votada em sessão plenária.
O objetivo da iniciativa é favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. As crianças em acompanhamento pediátrico, idosos e famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo por integrante, terão prioridade no atendimento do Programa. O projeto prevê que poderá haver doações de medicamentos dentro do prazo de validade por parte das drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos, com o intuito de atender um número maior de pessoas.
“Sabemos que em nossa cidade há um grande número de pessoas carentes que não dispõe de valores financeiros para custear seu tratamento médico. Este projeto poderá proporcionar mais qualidade de vida a estas pessoas e evitará que muitos pacientes retornem ao atendimento médico, já que conseguiram através de recebimento de medicamento realizar o tratamento solicitado”, explica o vereador William Pereira.
De acordo com a matéria, a Farmácia Solidária poderá ser organizada e gerenciada sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o PL estabelece que será feita a arrecadação, junto à população de Viamão, dos medicamentos armazenados em domicílios e que não são mais necessários ao tratamento de saúde. Para isso é preciso que os remédios estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo laboratório responsável por sua fabricação, o que será devidamente observado e controlado pelos agentes comunitários da saúde.
UBSs e INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – A Secretaria Municipal da Saúde, no transcorrer do desenvolvimento do Programa poderá instituir mecanismos de gerência e comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde – UBSs, de modo a aperfeiçoar a estocagem e distribuição dos medicamentos entre as diversas unidades da rede para o pleno atendimento da demanda. A Secretaria da Saúde também poderá celebrar convênios, que vigorará sob sua supervisão, com instituições da Sociedade Civil que dispõem de estrutura técnica e administrativa para operar o Programa Farmácia Solidária, de modo a ampliar sua capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos seus benefícios.
“Este PL objetiva conscientizar a população, as empresas e os laboratórios sobre o não desperdício dos medicamentos e, consequentemente, sobre os benefícios que trará à população carente, em especial crianças e idosos”, fala o vereador William.
