O vereador Thiago Gutierres – PSD protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de resolução nº 10/2021, que torna obrigatório o fornecimento de lixeiras para separação de lixo reciclável e trata da sua destinação, no âmbito da CMV. O projeto ainda passará pelos trâmites regimentais para posteriormente ser votado em sessão plenária.
A matéria estabelece que sejam fornecidas lixeiras em número suficiente, para receber, separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis e outros resíduos. Além disso, os resíduos recicláveis poderão ser disponibilizados a pessoas que requeiram. “A Câmara de Vereadores, como Casa do Povo, deve dar o exemplo a ser seguido, devendo, nesse sentido, adotar política de separação de lixo, bem como disponibilizar os resíduos recicláveis a quem desejar”, fala o vereador Thiago Gutierres.
Os resíduos que não forem disponibilizados serão entregues ao serviço de coleta seletiva ou às associações que trabalhem com separação e reciclagem. Caberá à direção da CMV, executar e implementar a separação e disponibilizar os resíduos recicláveis, de forma a ajudar as pessoas que vivem dessa atividade.
O projeto de resolução também prevê que a Câmara Municipal de Vereadores poderá celebrar acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de recicladores para a execução das disposições da Resolução.
“O município de Viamão possui contrato com empresa de coleta seletiva de lixo, sendo inaceitável que um órgão público, em especial esta Casa, não utilize do serviço. Ademais, existem associações que coletam e reciclam estes resíduos, razão pela qual não há razões para a não adoção da separação do lixo nesta Casa”, expõe Thiago Gutierres.
