A Câmara Municipal de Viamão realizou audiência pública nesta segunda-feira (31), por solicitação do Poder Executivo, para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais no Orçamento Fiscal do 1º quadrimestre de 2021. Estiveram presentes no plenário Tapir Rocha, o vice-prefeito Nilton Magalhães – PSDB, a secretária da Fazenda, Jeane Carvalho, e a diretora da Contabilidade da Secretaria da Fazenda, Raquel Charão. O presidente da CMV, Luís Armando Azambuja – PSDB também participou do evento.
O vice-prefeito destacou que o trabalho desenvolvido no primeiro quadrimestre deste ano é marcado pela responsabilidade fiscal. “Comprovamos que foi acertada a nossa decisão de refazer o orçamento, com ajuste fiscal de forma consciente, para não haver prejuízo na entrega dos serviços à população. Estamos satisfeitos por apresentar um trabalho transparente”, frisa o vice-prefeito Nilton Magalhães.
Conforme exposto pela secretária da Fazenda, Jeane Carvalho, a receita de 2021 foi orçada em R$ 715 milhões com cerca de R$ 237 milhões já empenhados. “A Secretaria Municipal que tem menor gasto é a de Esporte, Cultura e Lazer. As Secretarias de Saúde e Educação são as que apresentam mais despesas, porém, também apresentam recursos vinculados, que não são somente do município, algo a ser considerado”, diz Jeane.
Em relação às despesas específicas com a Saúde, a secretária da Fazenda disse que pelo menos 15% das receitas advindas dos impostos precisa ser aplicada na área da saúde. “Nós já aplicamos 18,12%, um valor superior ao exigido por lei”, afirma.
Também houve a exposição sobre a arrecadação do município com tributos. “Houve crescimento na arrecadação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e na Taxa de Coleta de Lixo nos primeiros quatro meses comparativamente ao mesmo período do ano passado. Precisamos considerar que isso é sazonal, em decorrência da campanha para desconto no pagamento”, explica a diretora Raquel Charão. Em relação ao ICMS, houve crescimento comparativamente a 2020, com arrecadação de cerca de R$ 22 milhões, o que se configura em 6,9% de crescimento do primeiro quadrimestre em relação ao ano anterior.
Os dados completos da exposição podem ser conferidos no Facebook da CMV em: https://www.facebook.com/camaradeviamao/live/
