O vereador Thiago Gutierres – PSD, entregou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viamão – CMV, na sessão plenária desta terça-feira (06), o projeto de indicação nº 47/2021, que Torna obrigatória a presença de intérprete de Libras nas sessões da Câmara Municipal de Vereadores. A proposição foi recebida pelo presidente da CMV, Luís Armando Corrêa Azambuja- PSDB.
A proposição destaca que em todas as sessões deverão contar com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) com, no mínimo, dois intérpretes, realizarão de forma alternada a tradução.
Os profissionais deverão possuir formação conforme o disposto na lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Nas sessões presenciais, deverá ser disponibilizada tela, em local visível, com transmissão da tradução realizada, bem como nas sessões transmitidas pela internet, que deverá conter, no ângulo inferior direito a transmissão da tradução.
O serviço de intérprete deverá ser disponibilizado tanto nas sessões presenciais, on-line e nos vídeos divulgados pela Câmara Municipal.
O parlamentar explica a importância desses profissionais para a comunidade surda de Viamão, que segundo dados do IBGE, apresentados pelo vereador Thiago Gutierres, são 14 mil surdo e 3200 com algum grau de surdez.
“Não existir os intérpretes para essa parcela da população, exclui a comunidade surda na vida política e democrática da nossa cidade. Essa falta de comunicação gera a exclusão de parcela da população que possui deficiência auditiva grave ou surdez total”, diz o vereador Thiago.
