Foi sancionada a lei municipal 5050/2021, de autoria do vereador Luisinho do Espigão – PSDB, que institui a criação da Semana Municipal de Proteção Animal, a ser comemorada no dia 10 de agosto. O projeto de lei 36/2021, que originou a referida lei, foi aprovado em sessão ordinária, da Câmara Municipal de Viamão –CMV, no dia 15 do mês passado.
“É uma lei que vai contribuir ao município no que abranger para diminuir a população de animais abandonados, que lotam as entidades e ONGs (Organizações não Governamentais) que atuam no município. As vacinas, quando não estão em dia, podem trazer sérios problemas tanto para os animais quanto para a sociedade. O melhor caminho é investir nas campanhas informativas e de proteção”, diz o vereador Luisinho.
OBJETIVOS – Evidenciar os problemas de saúde pública decorrentes da não vacinação dos animais através de palestras e outras ações, além de reduzir o número de animais abandonados nas ruas, conscientizando sobre a necessidade de zelo. “Queremos fomentar o debate sobre o tema com a participação de veterinários, criadores, voluntários e ONGs”, fala Luisinho do Espigão.
PARCERIAS – Na Semana Municipal de Proteção Animal serão feitas parcerias entre Secretarias municipais e demais órgãos públicos, conselhos municipais, escolas públicas e privadas, universidades, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Organizações Não Governamentais, empresas privadas e demais órgãos de interesse. O Poder Executivo será o responsável por designar coordenador (a) encarregado (a) da divulgação e da implantação do evento.
Compete ao Poder Executivo designar coordenador (a) encarregado (a) de cuidar da divulgação e implantação da “Semana Municipal de Proteção Animal”.
