Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Viamão – CMV o requerimento 90/2021, de autoria do vereador Igor Bernardes – PL, que solicita moção de apoio aos servidores penitenciários, para que todos sejam incluídos na regulamentação da Polícia Penal Estadual.
O vereador Igor Bernardes esclarece que a moção objetiva apoiar as reivindicações dos servidores penitenciários ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa do RS, que requerem que a Regulamentação da Polícia Penal inclua todos os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). “Estes profissionais atuam diretamente na segurança da população gaúcha, sendo que cada um deles carrega consigo a missão de manter a ordem e a disciplina nas unidades prisionais, na linha de frente do processo de ressocialização de quem, por razões diversas, viu-se privado de liberdade. O exercício desta profissão ocorre em locais de risco, inóspitos e insalubres, sendo esta considerada a segunda profissão mais estressante do mundo”, enfatiza o parlamentar.
Conforme exposto no requerimento, as atribuições dos servidores penitenciários, de acordo com a Lei nº 13.259/2009, preveem “trabalho realizado com risco de vida”, sendo esta, condizente com a realidade enfrentada por estes servidores dentro do sistema prisional, onde há pessoas presas por praticarem os mais diferentes crimes.
“Diversos servidores precisam ser afastados de suas funções por motivos de saúde, como desordens psicológicas e psiquiátricas. Atualmente são 7 mil servidores penitenciários distribuídos em 10 regiões penitenciárias, 153 estabelecimentos prisionais, atendendo em média 42 mil apenados, tornando-os indispensáveis à segurança do povo gaúcho e brasileiro”, completa Igor Bernardes.
