A vereadora Fátima Maria – PT protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 102/2021, que institui o Dia de Combate ao Feminicídio e Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher no calendário oficial de Viamão, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro. A proposição ainda passará pelos trâmites regimentais para ser inserida, posteriormente, na ordem do dia e votada em sessão plenária.
O PL estabelece que poderão ser realizados eventos durante o dia, ou final de semana subsequente, desde que alusivos à data de que trata o projeto. Além disso, os eventos poderão ser organizados pelo Poder Executivo em parceria com a Câmara de Vereadores de Viamão e demais entidades sociais situadas no município.
De acordo com a justificativa presente no projeto de lei, a cada cinco horas é assassinada uma mulher em crime de feminicídio no Brasil, razão pela qual há necessidade de mais amplos esforços para erradicar a violência de gênero.
“No Brasil, de modo geral, carecemos de políticas públicas específicas que tenham o objetivo de solucionar estes problemas que, infelizmente, continuam muito frequentes no dia a dia das mulheres brasileiras. Buscando a conscientização da população, apresentamos este projeto de lei, o qual consideramos como de grande contribuição social.
