O requerimento 123/2021, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, e solicita moção de defesa da valorização do salário mínimo regional.
“A valorização do salário mínimo regional significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida para mais de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos”, enfatiza o parlamentar. Alex Boscaini destaca que a valorização do salário mínimo regional também auxilia na estabilidade da economia, na medida em que este sistema tem o potencial de gerar uma sólida circulação da demanda de consumo para um crescimento sustentável, baseada no fortalecimento do poder de compra e demanda agregada, servindo como alavanca para fazer a roda da economia girar.
O parlamentar diz que o salário mínimo regional dinamiza a economia. “Em suas cinco faixas, leva em conta as peculiaridades e complexidades do trabalho de cada categoria, como domésticos, rurais, do comércio, indústria, serviços e até aqueles com formação técnica mais avançada. Portanto, ajuda a dinamizar a economia e combater as desigualdades, interferindo diretamente para que os índices de desemprego em nosso estado, estejam bem abaixo da média nacional, que é de 14,7%.”, esclarece o vereador.
Alex Boscaini completa que os estados de SC e PR concederam, neste mesmo período, índices acima da inflação de 10,62% e 12,29% respectivamente, aos seus salários mínimos regionais, registrando aumento no nível de emprego. Em sua justificativa no referido requerimento, o vereador explica que em 2020 não houve reajuste e, neste ano de 2021 houve encaminhamento do projeto de lei 237/2021 à Assembleia Legislativa, propondo reajuste de apenas 2,75%, índice que será debatido e votado pelos deputados estaduais.
“A Câmara de Viamão pede que os deputados estudais construam uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação deste período, revisando e contemplando o que não foi concedido ainda no ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano (5,53%), para que seja reposta a inflação do período dos dois últimos dois anos, onde tivemos um reajuste do custo da cesta básica que ultrapassou os 32,5%, segundo cálculos do DIEESE”, fala o vereador Alex.
LEI – Na justificativa do requerimento, o parlamentar expõe que o salário mínimo regional passou a ser aplicado no Rio Grande do Sul a partir de 2001, tendo por base a Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir piso salarial por meio de Projeto de Lei do Poder Executivo Estadual. “O Salário Mínimo Regional é destinado aos empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, atingindo desta forma os trabalhadores que não possuem entidades sindicais e de menor poder de organização”, esclarece Alex Boscaini.
