A lei ordinária nº 5087/2021, de autoria do vereador Keno do Jari – PSDB, foi sancionada e institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Viamão. O projeto de lei 86/2021, que originou a referida lei, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Viamão – CMV no último dia 2.
O objetivo é proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais, evitando que as mesmas se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico. A lei prevê que poderão ser disponibilizados absorventes higiênicos conforme a demanda de cada estudante. “Para ter direito ao absorvente, a coordenadora pedagógica de cada escola municipal fará averiguação sobre a situação socioeconômica da aluna”, explica o vereador Keno do Jari.
A matéria estabelece que a distribuição de absorventes higiênicos será realizada pelas unidades da Rede Municipal de Saúde, em quantidade adequada às necessidades das estudantes do sexo feminino.
